Termos e Condições de Uso

 

Todos os termos e condições deverão ser lidos com a máxima atenção. 
A efetivação do cadastro na
PLATAFORMA implica na ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES apresentadas.

A não aceitação dos Termos e Condições apresentados na PLATAFORMA impedirá a utilização de produtos ofertados.



Para fins de compreensão dos direitos e obrigações abaixo indicadas, fica estabelecido que:

 

USUÁRIO: todo aquele que se cadastrar na PLATAFORMA para fins de adquirir materiais para construção civil junto aos fornecedores cadastrados. Se enquadram como USUÁRIOS aquele que busca produtos para uso próprio em reformas ou construções, bem como profissionais da construção civil.

 

LOJISTAS: todo aquele que se cadastrar na PLATAFORMA para fins de anunciar e comercializar produtos de construção aos compradores cadastrados. Se enquadram como LOJISTAS os depósitos, lojas de tinta, acabamentos, entre outros.

 

PROFISSIONAIS: todo aquele que se cadastrar na PLATAFORMA para fins de ofertar a realização de serviços da área de construção civil. Se enquadram como PROFISSIONAIS pedreiros, pintores, gesseiros, assentadores de piso e azulejos, entre outros.

 

 

 

1. DOS TERMOS E CONDIÇÕES PARA OS USUÁRIOS

 

1.1. SERVIÇOS OFERECIDOS

 

1.1.1. O serviço ofertado pela PLATAFORMA consiste em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS, LOJISTAS e PROFISSIONAIS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos LOJISTAS pedidos de aquisição de materiais para construção civil, bem como, sendo essa a opção das partes cadastradas, receber on-line o pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos LOJISTAS, podendo ainda os USUÁRIOS contratar PROFISSIONAIS da área de construção civil.

 

 

1.1.2. Os Termos e Condições aqui estabelecidos se prestam a regular o uso dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA aos USUÁRIOS, tais serviços se restringem a possibilitar que os USUÁRIOS escolham on-line, dentre os LOJISTAS e PROFISSIONAIS cadastrados, aquele para o qual solicitarão a aquisição de materiais para construção civil, de acordo com os anúncios disponibilizados, sendo possível aos USUÁRIOS a efetivação on-line do pagamento do preço dos produtos.

 

              
1.1.3. Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO, o qual se declara plenamente ciente, que o serviço oferecido pela 
PLATAFORMA se relaciona apenas e unicamente à intermediação, com opção de pagamento on-line, para comercialização de materiais para construção civil. A PLATAFORMA não se responsabiliza pelo preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo que essas obrigações recaem integralmente sobre o LOJISTA ou PROFISSIONAL, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou avaria, preparo e entrega dos materiais para construção civil.

 

1.2. DO CADASTRO

 

1.2.1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar todas as informações exigidas para CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela PLATAFORMA. A responsabilidade se estende para as esferas cível e criminal.


1.2.2. O CADASTRO do USUÁRIO somente será efetivado após a
PLATAFORMA efetuar a verificação e validação dos dados fornecidos. Caso haja alguma incorreção, inverdade ou não confirmação nas informações prestadas, ao pretenso USUÁRIO será solicitado que efetue a correção das informações ou envie documentação suficiente para comprová-las.

 

1.2.3. Na hipótese da negativa em promover a correção das informações ou enviar documentação que comprove a veracidade das mesmas, a PLATAFORMA se reserva ao direito de não concluir o CADASTRO em curso ou, ainda, de bloquear o CADASTRO já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério dos administradores da PLATAFORMA, a situação de incorreção esteja regularizada.

 

1.2.4. Da mesma forma, a PLATAFORMA se reserva ao direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada incorreção que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.

 

1.2.5. A PLATAFORMA se reserva ao direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados em caso de verificar descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.


1.2.6. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, pessoais e intransferíveis, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

 

 

1.3. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

1.3.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se todas e quaisquer consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

 

1.3.2. É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente, em todas as searas jurídicas, por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, o qual deverá manter sempre atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

 

1.3.3. O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço serviços e dos produtos solicitados ou encomendados através da utilização de login e senha de sua titularidade. O pagamento será feito ao LOJISTA ou PROFISSIONAL pela modalidade on-line ou qualquer outra forma (dinheiro, cheque, tickets, etc.), situação na qual o pagamento será feito diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site ou prestador de serviços.

 

1.3.4. O USUÁRIO menor de 18 (dezoito) anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos incendiários ou de alto risco, bem como qualquer outro que esteja legalmente impedido de adquirir.


1.3.5. O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos LOJISTAS e da
PLATAFORMA, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE.



1.4. DAS OBRIGAÇÕES DA
PLATAFORMA

 

1.4.1. Disponibilizar no site www.obrazul.com.br espaço virtual que permita ao USUÁRIO, devidamente cadastrado, efetivar pedidos de compra de produtos para construção anunciados e comercializados pelos LOJISTAS cadastrados e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line. 

 

1.4.2. Disponibilizar no site www.obrazul.com.br espaço virtual que permita a busca de PROFISSIONAIS da construção civil.

 

1.4.3. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO.

 

1.4.4. A PLATAFORMA não responderá pela reparação de eventuais prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar as informações.

 

1.5. DAS MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

 

1.5.1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

 

1.5.2. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site da PLATAFORMA (www.obrazul.com.br), sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do canal apropriado disponibilizado no site da PLATAFORMA, a manifestação de oposição não implicará em alteração das novas condições, podendo o USUÁRIO optar por manter-se vinculado à PLATAFORMA ou requerer o cancelamento de seu CADASTRO.

 

1.6. DO CANAL DE COMUNICAÇÃO

 

1.6.1. Para o contato entre a PLATAFORMA e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo que o USUÁRIO se obriga a manter em seu cadastro endereço eletrônico, por intermédio do qual a PLATAFORMA encaminhará as comunicações a ele dirigidas, desde logo conferindo validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

 


2. DOS TERMOS E CONDIÇÕES PARA OS LOJISTAS

 

2.1 SERVIÇOS OFERECIDOS

 

2.1.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela PLATAFORMA aos LOJISTAS, qual seja, possibilitar o anuncio e venda dos seus produtos dentro da plataforma, sendo possível, igualmente, aos LOJISTAS, o recebimento do pagamento pela via on-line.


2.1.2. O serviço ofertado pela 
PLATAFORMA consiste em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS e os LOJISTAS cadastrados, possibilitando que os LOJISTAS recebam pedidos de venda e entrega de materiais para construção civil, bem como, sendo essa a opção das partes cadastradas, receber on-line o pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS.

 

2.1.3. Desde logo fica esclarecido ao LOJISTA, o qual se declara plenamente ciente, que o serviço oferecido pela PLATAFORMA se relaciona apenas e unicamente à intermediação, com opção de recebimento on-line, para comercialização de materiais para construção civil. A PLATAFORMA não se responsabiliza pelo preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo que essas obrigações recaem integralmente sobre o LOJISTA, o qual ficará responsável por atender e solucionar quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou avaria, preparo e entrega dos materiais para construção civil.



2.2 CADASTRO

 

2.2.1. O LOJISTA, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ser pessoa jurídica devidamente registrada, detendo capacidade para atos civis e deverá, necessariamente, prestar todas as informações exigidas para CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela PLATAFORMA. A responsabilidade se estende para as esferas cível e criminal.

 

2.2.2. O CADASTRO do LOJISTA somente será efetivado após a PLATAFORMA efetuar a verificação e validação dos dados fornecidos. Caso haja alguma incorreção, inverdade ou não confirmação nas informações prestadas, ao pretenso LOJISTA será solicitado que efetue a correção das informações ou envie documentação suficiente para comprová-las.

 

2.2.3. Na hipótese da negativa em promover a correção das informações ou enviar documentação que comprove a veracidade das mesmas, a PLATAFORMA se reserva ao direito de não concluir o CADASTRO em curso ou, ainda, de bloquear o CADASTRO já existente, impedindo o LOJISTA de utilizar os serviços on-line até que, a critério dos administradores da PLATAFORMA, a situação de incorreção esteja regularizada.

 

2.2.4. Da mesma forma, a PLATAFORMA se reserva ao direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada incorreção que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os LOJISTAS.

 

2.2.5. A PLATAFORMA se reserva ao direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados em caso de verificar descumprimento, pelo LOJISTA, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.


2.2.6. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o LOJISTA terá acesso aos serviços por meio de login e senha, pessoais e intransferíveis, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer atividade realizada com o uso de login e senha de sua titularidade.

 

 

2.3. OBRIGAÇÕES DO LOJISTA

 

2.3.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do LOJISTA, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

 

2.3.2. É obrigação do LOJISTA fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente, em todas as searas jurídicas, por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o estoque, preços e disponibilidade de produtos.

 

2.3.3. O LOJISTA se obriga, também, a entregar os produtos comprados dentro da PLATAFORMA com qualidade e pontualidade, utilizando veiculo próprio ou terceirizado, sendo que o valor da entrega não poderá ser separadamente repassado ao USUÁRIO.

 

2.3.4. O LOJISTA está ciente de que fica sujeito a avaliações e feedbacks dos USUÁRIOS que utilizem a PLATAFORMA para comprar seus produtos.

 

2.3.5. O LOJISTA fica sujeito a responsabilidade das promoções e informações divulgadas dentro da plataforma, e, também, por entregas e devoluções de materiais comprados através da PLATAFORMA.


2.4. OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

 

2.4.1. Disponibilizar no site www.obrazul.com.br espaço virtual que permita ao LOJISTA devidamente cadastrado efetivar vendas, anúncios, e promoções de seus produtos para construção, e também disponibilizar ao LOJISTA meios de recebimento on-line do preço dos produtos.

 

2.4.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos LOJISTAS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO.

 

2.4.3. A PLATAFORMA não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

 

2.5 MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

 

2.5.1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

 

2.5.2. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao LOJISTA manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do canal apropriado disponibilizado no site da PLATAFORMA, a manifestação de oposição não implicará em alteração das novas condições, podendo o LOJISTA optar por manter-se vinculado à PLATAFORMA ou requerer o cancelamento de seu CADASTRO.

 

2.6 CANAL DE COMUNICAÇÃO

 

2.6.1. Para o contato entre a PLATAFORMA e o LOJISTA fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo que o LOJISTA se obriga a manter em seu cadastro endereço eletrônico, por intermédio do qual a PLATAFORMA encaminhará as comunicações a ele dirigidas, desde logo conferindo validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

 

 

3. DOS TERMOS E CONDIÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS

 

3.1. SERVIÇOS OFERECIDOS

 

3.1.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela PLATAFORMA aos PROFISIONAIS, qual seja, possibilitar o anuncio de seus serviços dentro da plataforma, sendo possível, igualmente, aos PROFISIONAIS, o recebimento do pagamento pela via on-line.


3.1.2. O serviço ofertado pela 
PLATAFORMA consiste em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS e os PROFISIONAIS cadastrados, possibilitando que os PROFISIONAIS recebam cotações para realização de serviços na área de construção civil, bem como sejam contratados pelos USUÁRIOS para a realização destes serviços.

 

3.1.3. Desde logo fica esclarecido aos PROFISIONAIS cadastrados, os quais se declaram plenamente cientes, que o serviço oferecido pela PLATAFORMA se relaciona apenas e unicamente à intermediação, com opção de recebimento on-line, para realização de serviços na área de construção civil. A PLATAFORMA não se responsabiliza pela forma ou qualidade dos serviços prestados, sendo que essas obrigações recaem integralmente sobre os PROFISSIONAIS, que ficarão responsáveis por atender e solucionar quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício ou defeito dos serviços prestados.



3.2 CADASTRO

 

3.2.1. O PROFISSIONAL, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ser maior de idade, detendo capacidade para atos civis e deverá, necessariamente, prestar todas as informações exigidas para CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela PLATAFORMA. A responsabilidade se estende para as esferas cível e criminal.

 

3.2.2. O CADASTRO do PROFISSIONAL somente será efetivado após a PLATAFORMA efetuar a verificação e validação dos dados fornecidos. Caso haja alguma incorreção, inverdade ou não confirmação nas informações prestadas, ao pretenso PROFISSIONAL será solicitado que efetue a correção das informações ou envie documentação suficiente para comprová-las.

 

3.2.3. Na hipótese da negativa em promover a correção das informações ou enviar documentação que comprove a veracidade das mesmas, a PLATAFORMA se reserva ao direito de não concluir o CADASTRO em curso ou, ainda, de bloquear o CADASTRO já existente, impedindo o PROFISSIONAL de utilizar os serviços on-line até que, a critério dos administradores da PLATAFORMA, a situação de incorreção esteja regularizada.

 

3.2.4. Da mesma forma, a PLATAFORMA se reserva ao direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada incorreção que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os PROFISSIONAIS.

 

3.2.5. A PLATAFORMA se reserva ao direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados em caso de verificar descumprimento, pelo LOJISTA, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.


3.2.6. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o PROFISSIONAL terá acesso aos serviços por meio de login e senha, pessoais e intransferíveis, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer atividade realizada com o uso de login e senha de sua titularidade.

 

 

3.3. OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

 

3.3.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do PROFISSIONAL, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

 

3.3.2. É obrigação do PROFISSIONAL fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente, em todas as searas jurídicas, por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmada sua disponibilidade para a realização dos serviços contratados.

 

3.3.3. O PROFISSIONAL se obriga, também, a realizar os serviços contratados dentro da PLATAFORMA com qualidade e pontualidade.

 

3.3.4. O PROFISSIONAL está ciente de que fica sujeito a avaliações e feedbacks dos USUÁRIOS que utilizem a PLATAFORMA para contratação de serviços.

 

3.3.5. O PROFISSIONAL fica sujeito a responsabilidade das promoções e informações divulgadas dentro da plataforma.


3.4. OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

 

3.4.1. Disponibilizar no site www.obrazul.com.br espaço virtual que permita ao PROFISSIONAL devidamente cadastrado efetivar anúncios dos serviços por si prestado na área e construção civil, e também disponibilizar ao PROFISSIONAL meios de recebimento on-line do preço dos serviços.

 

3.4.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos PROFISSIONAIS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO.

 

3.4.3. A PLATAFORMA não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

 

3.5 MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

 

3.5.1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

 

3.5.2. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao PROFISSIONAL manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do canal apropriado disponibilizado no site da PLATAFORMA, a manifestação de oposição não implicará em alteração das novas condições, podendo o PROFISSIONAL optar por manter-se vinculado à PLATAFORMA ou requerer o cancelamento de seu CADASTRO.

 

3.6 CANAL DE COMUNICAÇÃO

 

3.6.1. Para o contato entre a PLATAFORMA e o PROFISSIONAL fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo que o PROFISSIONAL se obriga a manter em seu cadastro endereço eletrônico, por intermédio do qual a PLATAFORMA encaminhará as comunicações a ele dirigidas, desde logo conferindo validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

 

4 CANCELAMENTO, TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

 

4.1 O cancelamento de alguma compra por parte do usuário, pode ser feito a qualquer momento antes da confirmação de entrega, mas após a confirmação da compra e entrega do produto eles deverão ser conferidos no ato da entrega. Se houver alguma irregularidade ou divergência dos produtos, eles deverão ser devolvidos intactos, e a Obrazul não se responsabiliza, mas ajudara a resolução deste problema.

4.2 Todas as trocas de produtos serão negociadas diretamente com o fornecedor, a Obrazul não entrara nessa parte de negociação.

4.3 Se for necessário o reembolso do cartão de credito segue abaixo as seguintes observações:

4.3.1 Reembolso - Caso a forma de pagamento tenha sido cartão de crédito, a forma de restituição pode ser um crédito em seu cadastro na loja online para realizar uma nova compra, ou estorno no cartão de crédito. Salientamos que as administradoras de cartão de crédito têm um prazo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias para que o estorno conste em sua fatura.

4.3.2 Prazos:

4.3.2.1 Devolução de produto por desistência, insatisfação ou numeração: até 1 (um) dias após o recebimento.

4.3.2.2 Devolução de um produto por defeito: até 90 (noventa) dias após o recebimento.

4.3.2.3 Cancelamento de venda antes da expedição: o ressarcimento é solicitado imediatamente.

4.3.2.4 Para as situações acima retratadas, o ressarcimento (reembolso, estorno ou crédito) é solicitado somente após a devolução do produto

4.3.2.5 Prazo para estorno: até 2 faturas (30 a 60 dias) após a devolução do produto.

 

 

5. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

5.1. O USUÁRIO, LOJISTA e/ou PROFISSIONAL declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

 

6. DO FORO DE ELEIÇÃO

 

5.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG.